A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou, na noite desta segunda-feira (31), em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) que institui um “multômetro” no portal eletrônico da Prefeitura. A iniciativa visa permitir que a população acompanhe a arrecadação e a destinação dos valores obtidos com multas de trânsito.
Transparência na gestão pública
De autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Guilherme Livoti (União Brasil), o projeto determina a publicação periódica de demonstrativos financeiros referentes às multas. O objetivo é garantir transparência na gestão dos recursos públicos, possibilitando que os cidadãos saibam exatamente como e onde o dinheiro arrecadado está sendo aplicado.
“A divulgação dessas informações é essencial para fortalecer os princípios da publicidade e transparência, que devem nortear a administração pública”, destacou um dos autores do projeto.
A proposta foi aprovada por 10 votos a 0. O vereador Adan Lenharo não participou da sessão, pois estava em um evento religioso.
Outros projetos aprovados
Além do “multômetro”, outros projetos de autoria de Guilherme Livoti foram aprovados, entre eles:
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Proibição da inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao seu propósito;
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Autorização do uso de QR Code para apresentação de documentos como alvarás, substituindo cartazes impressos.
Moção de aplauso
Durante a sessão, também foi entregue uma moção de aplauso a Maura Aparecida Fernandes de Oliveira, popularmente conhecida como Maura da Horta, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
Por TNOnline.
