A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11/12 o projeto de lei que homenageia a cantora Marília Mendonça, falecida em 5 de novembro de 2021 em um acidente aéreo. A proposta, conhecida como Lei Marília Mendonça, reconhece a música caipira e sertaneja como manifestações relevantes da cultura nacional.
O projeto foi apresentado no final de 2023 pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), conterrânea da artista, natural de Cristianópolis, em Goiás. Segundo a parlamentar, a iniciativa valoriza o papel de Marília Mendonça na divulgação do gênero ao longo de sua carreira.
O texto recebeu parecer favorável nas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e segue agora para análise no Senado Federal.
O que prevê a Lei Marília Mendonça
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Art. 1º: Reconhecimento da música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional.
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Art. 2º: Incentivo do poder público ao ensino da viola caipira.
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Art. 3º: Denominação oficial como Lei Marília Mendonça.
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Art. 4º: Entrada em vigor na data de sua publicação.
A proposta é vista como um reconhecimento oficial da importância da artista e do gênero sertanejo para a cultura brasileira.
