O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11 de fevereiro), o Projeto de Lei 9133/2017, que prevê sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem justificativa formal. O objetivo da medida é evitar a exclusão de crianças e jovens, especialmente pessoas com deficiência, da rede privada de ensino.
As penalidades variam de advertências até a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode impedir seu funcionamento.
“Recebemos denúncias de que algumas escolas negam matrícula simplesmente pelo fato de a criança ter deficiência ou pertencer a um grupo cultural específico. Estamos garantindo que, se houver justificativa, não há penalidade, mas a recusa arbitrária precisa ser combatida”, afirmou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor do projeto.
A proposta foi aprovada por 297 votos a favor e 107 contra e agora segue para análise do Senado.
Debate e divergências no plenário
O projeto gerou discussões entre os parlamentares. Deputados de oposição alegaram que a medida é ampla demais e poderia impactar o setor privado.
“O projeto deveria focar apenas nas crianças com deficiência. Do jeito que está, pode afetar escolas que precisam negar matrícula de pais inadimplentes, por exemplo. Isso interfere na livre iniciativa”, argumentou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Para a maioria dos deputados, porém, a proposta fortalece o direito universal à educação.
“Nenhuma escola pública pode negar matrícula. E a escola privada? Também não deveria. Afinal, trata-se de uma concessão pública, que deve seguir regras claras”, afirmou Domingos Sávio (PL-MG).
A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que o projeto protege especialmente crianças com autismo e deficiência, garantindo que as escolas apresentem uma justificativa válida em caso de recusa.
Agora, o texto aguarda aprovação no Senado para se tornar lei federal.
