O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta quarta-feira (12) 100 dias em prisão domiciliar, permanecendo recluso em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília. Monitorado por tornozeleira eletrônica, ele está proibido de usar redes sociais e de receber visitas sem autorização judicial.
A medida foi determinada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de restrições impostas no inquérito que apura a articulação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para interferir no julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma organização envolvida na tentativa de golpe, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois o processo não transitou em julgado. Seus embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STF, atualmente composta por quatro ministros.
A prisão domiciliar foi imposta devido à violação das medidas cautelares que o impediam de utilizar redes sociais. Segundo Moraes, Bolsonaro mantinha atuação indireta e coordenada com aliados e familiares, promovendo conteúdos de incitação contra o Supremo e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
O estopim teria sido a manifestação realizada no Rio de Janeiro, em 3 de agosto, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante o ato. Moraes classificou o episódio como “flagrante desrespeito às medidas cautelares”.
As investigações também envolvem Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR por coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ambos recorreram a ameaças de sanções econômicas dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras a conceder anistia ao ex-presidente.
