Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificou irregularidades em 616 das 1.860 entidades sociais cadastradas no programa Nota Paraná – o equivalente a um terço do total. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9) durante coletiva de imprensa. Com a constatação, o Governo do Estado bloqueou o repasse de recursos oriundos de doações de notas fiscais às instituições envolvidas.
As irregularidades variam de falhas simples, como ausência de documentos, até fraudes graves, como uso indevido de notas fiscais, prestação de contas irregular e reativação de CNPJs inativos para resgatar créditos.
“A fiscalização sempre existiu, mas o aumento nas denúncias exigiu uma investigação mais aprofundada”, explicou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Casos mais graves já foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Fraudes comprometem repasses e confiança
O programa, criado para fortalecer instituições de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes, já repassou mais de R$ 468,5 milhões em uma década, sendo R$ 63,1 milhões apenas em 2024.
Entretanto, segundo a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, fraudes e abusos comprometem a credibilidade do programa.
“É um duplo golpe na confiança dos paranaenses: além de se apropriarem indevidamente dos recursos, essas entidades usam causas nobres para se beneficiar”, afirmou.
Entre as práticas ilegais mais recorrentes estão:
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Roubo e furto de urnas e notas fiscais;
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Cadastro indevido de notas não doadas espontaneamente, por meio de planilhas enviadas por contadores;
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Uso de empresas terceirizadas para coletar e cadastrar notas, o que é proibido;
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Compra de presentes para lojistas em troca de notas fiscais.
Em um dos casos, uma entidade de defesa animal de Londrina recebeu R$ 460 mil do programa mesmo após declarar encerramento das atividades. Em outro, uma entidade criada por donos de postos de combustíveis movimentou R$ 1,5 milhão em créditos, manipulando a doação de notas.
Também chamou atenção a prática de subornar comerciantes com brindes, como em Toledo, onde uma instituição cultural gastou mais de R$ 8 mil em chocolates finos para presentear parceiros comerciais.
“Há uma verdadeira máfia das notas fiscais em funcionamento. Precisamos garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, declarou Gambini.
Regras mais rígidas e novas medidas de controle
Em resposta às irregularidades, a Sefa está endurecendo as regras do programa, com alterações no cálculo de devolução de créditos e limitação na quantidade de notas que cada instituição pode cadastrar.
Além disso, o programa conta com fiscalização permanente e parcerias com a sociedade, que contribui com denúncias. Segundo Gambini, próprias instituições sérias ajudam a identificar práticas ilegais.
“As boas instituições denunciam. Elas são as que mais perdem com esses abusos”, reforça.
Como denunciar
Cidadãos podem denunciar irregularidades no Nota Paraná de forma anônima pelo WhatsApp (44) 98831-9499 (apenas mensagens) ou pelo site do eProtocolo. As denúncias são fundamentais para manter a integridade do programa e garantir que os recursos beneficiem instituições comprometidas com causas sociais reais.
