A Assembleia Legislativa do Paraná avançou, nesta segunda-feira, 10 de agosto, na votação de projetos envolvendo proteção animal e educação nas escolas estaduais.
Uma das propostas que teve a tramitação concluída no Plenário proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios ou em sorteios realizados em eventos públicos e privados no Paraná. O projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), também impede a utilização de animais como premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e outras iniciativas semelhantes.
A proposta busca impedir que animais sejam tratados como objetos de premiação e reduzir situações que possam favorecer abandono, exploração ou maus-tratos. O objetivo também é estimular a posse responsável e fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal.
O texto recebeu uma emenda determinando que as sanções administrativas e os valores de eventuais multas sejam definidos pelo órgão estadual responsável pela fiscalização, respeitando o princípio da razoabilidade e a legislação vigente. A matéria foi aprovada em redação final e agora segue para sanção.
HINO – Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 198/2023, que prevê a execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino do Paraná.
A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Marcio Pacheco (Republicanos) e tem como objetivo incentivar a valorização dos símbolos nacionais no ambiente escolar. Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a execução periódica do Hino Nacional pode contribuir para estimular entre os estudantes valores relacionados ao civismo, respeito, cidadania e sentimento de pertencimento ao país.
Diferentemente do projeto relacionado à proteção animal, que concluiu sua tramitação no Plenário, a proposta sobre o Hino Nacional ainda precisa passar pelas demais etapas legislativas antes de seguir para eventual sanção.
