A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 575/2023, que autoriza o credenciamento de empresas privadas para inspeção sanitária na área de medicina veterinária.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Anibelli Neto (MDB). O autor do projeto, deputado Luis Corti (PSB), destacou que o objetivo é permitir o credenciamento de empresas que possuam em seus quadros médicos veterinários habilitados para realizar a inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
“É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de medicina veterinária são indispensáveis nas atividades de inspeção e fiscalização em frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, afirmou Corti.
O deputado Reichembach também defendeu o projeto, citando dificuldades enfrentadas quando era prefeito, especialmente com a falta de fiscais para atender grandes empresas do setor alimentício.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Artagão Júnior (PSD), e a proposta foi aprovada por unanimidade. Também participaram da reunião os deputados Cristina Silvestri (PP), Jairo Tamura (PL) e Professor Lemos (PT).
