Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (25/11), o projeto de lei 577/25, de autoria da deputada e Secretária Márcia Huçulak (PSD), que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para sanção.
Objetivo da iniciativa
A medida busca qualificar permanentemente profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social, justiça, conselhos tutelares e segurança, tornando-os mais aptos a identificar sinais de agressão e garantir os encaminhamentos de proteção necessários.
Reconhecimento de sinais
Márcia destaca que muitos agressores — frequentemente pais ou responsáveis — utilizam justificativas falsas, como alegar que a criança “caiu da cama” ou “escorregou no banho”. Para ela, a capacitação permitirá identificar incompatibilidades entre a versão apresentada e os ferimentos.
Importância da formação
“É preciso capacitar os profissionais para detectar indícios precoces, notificar de maneira correta e acionar, de forma integrada, o sistema de proteção”, defende a deputada. Ela reforça que a semana estadual amplia a formação de todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Dados de incidência
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), 72% dos casos ocorrem dentro da casa da vítima, frequentemente mascarados pelos responsáveis. Quase metade das situações registradas no sistema de saúde envolve crianças ou adolescentes — foram 17.960 registros em 2022.
Após a pandemia, os casos cresceram 51% em dois anos.
