Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara de Apucarana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, um projeto de lei complementar do vereador Guilherme Livoti (União Brasil) que permite a substituição de placas informativas exigidas por lei em estabelecimentos comerciais por QR Codes e plaquetas NFC (Near Field Communication).
A medida moderniza o Código de Posturas do município, permitindo que alvarás, habite-se e outras autorizações sejam acessadas digitalmente, reduzindo a necessidade de placas físicas nos estabelecimentos.
Redução da Burocracia
O vereador apresentou um levantamento apontando que os comerciantes de Apucarana são obrigados a manter uma quantidade de placas que, juntas, somariam aproximadamente 11 metros de extensão.
“São 11 metros de papel na parede, atrapalhando a vida de quem gera emprego e renda na cidade. Encontrei leis muito defasadas, e essa metrificação é um alerta. Sempre que pensarmos em criar uma nova exigência de placa, precisamos refletir sobre isso”, destacou Guilherme Livoti.
A proposta não compromete a acessibilidade das informações, oferecendo uma alternativa digital mais prática e alinhada com os princípios de desburocratização, inclusão digital e liberdade econômica.
Outros Projetos Aprovados
Na mesma sessão, outros três projetos foram aprovados:
✔ Transparência nas multas de trânsito – Proposto pelo vereador Danylo Acioli (MDB), determina que o município publique demonstrativos sobre arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito.
✔ Manobra de Heimlich – Também de autoria de Danylo Acioli, obriga a fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais.
✔ Entrega de obras inacabadas – Projeto do vereador Guilherme Livoti, proíbe a entrega de obras municipais sem estarem concluídas.
Durante a discussão, os vereadores Tiago Cordeiro (PDT) e Moisés Tavares (PP) ressaltaram que campanhas de prevenção à violência e saúde continuarão exigindo a fixação de cartazes físicos.
