As recentes manifestações do deputado estadual Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), resultaram em uma importante mudança institucional. A Mesa Diretora da Casa anunciou a criação de um novo Código de Ética Parlamentar com normas mais rígidas e mecanismos claros de responsabilização.
Críticas ao modelo atual
Jacovós vinha alertando em plenário sobre a fragilidade do regimento interno no que diz respeito à punição de parlamentares por quebra de decoro. Segundo ele, a legislação vigente praticamente impedia qualquer tipo de penalidade efetiva. “Hoje, para um parlamentar ser punido, teria de praticar lesões graves contra outro, ou algo pior”, afirmou em uma das sessões.
Novo código será independente do regimento
A proposta, que será apresentada por meio de um Projeto de Resolução, prevê a criação de um Código de Ética separado do regimento da Alep. O documento trará dispositivos específicos que definem claramente os deveres dos deputados, as condutas esperadas e as penalidades cabíveis.
Avanços previstos
Entre as principais novidades estão:
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Ampliação das infrações passíveis de sanção;
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Detalhamento do rito processual das denúncias;
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Penalidades proporcionais à gravidade da conduta;
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Maior autonomia para o Conselho de Ética agir com base em regras objetivas.
Próximos passos
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação em plenário. A criação de um Código de Ética próprio acompanha o modelo adotado por outras Assembleias do país e é vista como um avanço para reforçar a transparência e a integridade no Legislativo paranaense.
