O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, substituída pelo modelo 5×2, que garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores sem redução salarial.
A transição para o novo sistema começa em 16 de dezembro, com uma redução gradual da jornada semanal. Em janeiro, a carga horária passa de 44 para 42 horas, chegando ao limite de 40 horas em dezembro de 2027. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o decreto contempla regras específicas para categorias com jornadas especiais, resultado de cerca de 70 reuniões com setores econômicos.
Apesar da oficialização pelo Executivo, a medida enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentaram ações para alterar a implementação, alegando riscos econômicos e solicitando adiamento da transição. O ministro do STF Flávio Dino decidiu manter o cronograma aprovado pelo Congresso, mas o caso será julgado pelo plenário da Corte, que ainda deverá receber manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Com informações de TNOnline




