Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maringá propõe medidas para coibir a atuação irregular de flanelinhas e a reserva indevida de vagas em ruas e espaços públicos. Apresentada pelo vereador Ítalo Maroneze, a proposta prevê multa de R$ 500 em caso de reincidência na cobrança ou exigência de dinheiro para vigiar veículos, cuidar de carros ou reservar vagas sem autorização do município.
Pelo texto, antes da aplicação da penalidade, os agentes de fiscalização poderão determinar a interrupção da atividade, recolher objetos utilizados para bloquear ou reservar vagas e registrar a infração.
A proposta também busca impedir a utilização irregular de cones, cavaletes, caixas e outros materiais colocados em vias públicas para restringir o estacionamento ou impedir que outros motoristas utilizem as vagas disponíveis.
O projeto prevê ainda a possibilidade de encaminhamento à Assistência Social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, além da fiscalização, os casos poderão ser avaliados também sob a perspectiva social.
Projeto aguarda votação
A proposta já passou pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e aguarda inclusão na pauta para votação em plenário.
Como o projeto ainda não foi aprovado pelos vereadores, a multa prevista não está em vigor. Para que as medidas passem a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Legislativo e cumprir as demais etapas necessárias para se tornar lei.
