A Câmara Municipal de Cambira decidiu, na noite desta segunda-feira (3), pela cassação do mandato do vereador Carlinhos do Sete de Maio, após a conclusão do processo que apurou a agressão a um servidor público municipal durante o horário de expediente. A decisão foi tomada em sessão plenária, após a tramitação da Comissão Processante, que seguiu os prazos previstos no Regimento Interno e garantiu o contraditório e a ampla defesa ao parlamentar.
A Comissão Processante foi composta pelos vereadores Felipe Augusto Sério Zani, Luciana Magon e Marcos Rodrigo da Silva, responsáveis pela condução dos trabalhos de investigação e elaboração do parecer submetido ao plenário. Antes da votação, o vereador Carlinhos teve a oportunidade de apresentar sua defesa em plenário, porém optou por deixar a sessão antes da deliberação dos vereadores.
Na votação, manifestaram-se favoráveis à cassação os vereadores Fininho, Felipe, Luciana, Márcia, Marcos e Silvio. Já os vereadores Márcio e Paulo votaram contra a perda do mandato. Com a maioria dos votos, o plenário reconheceu a ocorrência de quebra de decoro parlamentar e determinou a cassação do mandato.
O caso teve início após a denúncia de que o então vereador teria agredido um servidor público no pátio do almoxarifado da Prefeitura de Cambira, fato que gerou ampla repercussão no município. Na ocasião, a vítima registrou Boletim de Ocorrência e passou por exame de corpo de delito. A Câmara instaurou o processo administrativo para apurar a conduta do parlamentar, culminando na decisão desta segunda-feira.
Com a cassação, a Câmara Municipal deverá adotar os procedimentos legais para convocação do suplente, conforme determina a legislação eleitoral e o Regimento Interno da Casa. A decisão marca um dos episódios de maior repercussão política da atual legislatura em Cambira.
