A Prefeitura de Apucarana sancionou a Lei nº 241/2026, que amplia a capacidade de resposta do município em situações de emergência, calamidade pública, desastres naturais e eventos climáticos extremos. A nova legislação autoriza o município a prestar, receber e compartilhar apoio com outras cidades, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, garantindo respaldo jurídico para ações conjuntas em momentos de crise.
Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a medida permite que Apucarana atue de forma integrada com outros municípios, tanto oferecendo quanto recebendo auxílio quando necessário. “Em situações de emergência, a cooperação entre os municípios pode fazer toda a diferença para proteger vidas, reduzir prejuízos e restabelecer os serviços essenciais com mais rapidez”, afirmou. Ele destacou ainda que a legislação segue modelos já utilizados em outras regiões do país.
A nova lei autoriza o compartilhamento temporário de veículos, máquinas, equipamentos, materiais, servidores, equipes técnicas, serviços, obras emergenciais, apoio logístico e ações humanitárias. A cooperação será formalizada por meio de convênios ou termos de cooperação e, em casos de urgência, a formalização poderá ocorrer posteriormente.
A legislação também faz parte de um conjunto de medidas preventivas adotadas pela atual administração diante dos alertas sobre eventos climáticos extremos. Entre as ações já desenvolvidas estão a reestruturação da Defesa Civil Municipal, que passou a contar com equipe, sede e equipamentos próprios, além do mapeamento de 25 áreas de risco sujeitas a alagamentos e problemas de drenagem.
A Prefeitura também realizou obras com recursos próprios para ampliar o sistema de escoamento das águas pluviais e busca novas fontes de financiamento para acelerar intervenções preventivas. Com a Lei nº 241/2026, Apucarana reforça sua política de prevenção, planejamento e integração institucional, ampliando a capacidade de proteger a população e responder com maior eficiência em situações de emergência.
