Após 26 anos de espera, 11 famílias do Jardim Aviação, em Apucarana, receberam nesta terça-feira (21) as matrículas definitivas de seus imóveis. A regularização foi possível por meio do Programa Permanente Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Apucarana.
Durante a entrega dos documentos, o prefeito Rodolfo Mota destacou que a iniciativa assegura segurança jurídica aos moradores e regulariza imóveis adquiridos de forma informal ou construídos sem a documentação necessária.
Segundo o prefeito, a administração municipal já trabalha em novas etapas do programa, que deverão beneficiar centenas de famílias que aguardam há mais de 35 anos pela regularização de seus imóveis. Entre os bairros contemplados nas próximas fases estão o Núcleo Habitacional Osmar Guaracy Freire, Jardim Novo Horizonte, Jardim Cidade Alta, Jardim Colonial e Jardim Santiago.
As famílias atendidas pelo programa ficam isentas das custas judiciais do registro, arcando apenas com despesas relacionadas à documentação e ao levantamento de dados realizado pela empresa responsável pelo processo.
O coordenador do Programa Moradia Legal em Apucarana, Jeremias Gums, ressaltou que a matrícula representa muito mais do que um documento. Segundo ele, a regularização garante ao proprietário o direito de vender, financiar, transferir ou deixar o imóvel como herança, proporcionando segurança jurídica e valorização do patrimônio das famílias.
