A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A votação em segundo turno terminou com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos a favor e 22 contra.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos de propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Redução será gradual
De acordo com a proposta, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual e sem redução salarial.
Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesta etapa inicial, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Após 14 meses da promulgação, passará a valer a jornada definitiva de 40 horas semanais.
A PEC também garante a manutenção dos salários e pisos salariais durante o período de transição.
Regras especiais para alguns setores
O texto prevê que convenções e acordos coletivos poderão ser utilizados para adaptar jornadas e escalas em determinadas categorias.
Setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana, poderão adotar regimes diferenciados, incluindo escalas compensatórias e jornadas especiais, desde que o descanso semanal seja garantido.
A proposta também mantém a possibilidade de adoção da escala 12×36 em situações específicas.
Impacto para pequenos negócios
Outro ponto do texto trata dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A PEC prevê a criação de regras de transição por meio de lei complementar para reduzir impactos econômicos nesses setores. Entre as medidas discutidas está a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por MEIs.
Também haverá exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente em pouco mais de R$ 21 mil mensais. Nestes casos, as regras constitucionais sobre controle de jornada poderão ser flexibilizadas.
Agora, a proposta seguirá para votação no Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.
