O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução de até 55% no valor dos exames obrigatórios para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta estabelece novos valores máximos para os exames exigidos no processo de habilitação.
Novos valores dos exames
Pelo projeto, o exame de aptidão física e mental passaria a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica teria valor de R$ 120.
Atualmente, os mesmos exames custam R$ 127,06 e R$ 277,68, respectivamente.
Com a mudança, o total pago pelos dois procedimentos cairia de R$ 404,74 para R$ 180.
A economia pode ser ainda maior para quem optar apenas pela CNH Digital, já que a impressão do documento físico custa R$ 90,10.
Redução também vale para renovação
O exame de aptidão física e mental também é exigido durante o processo de renovação da habilitação.
Já a avaliação psicológica continua obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada, como taxistas, motoristas de aplicativos e condutores profissionais.
Segundo o governo estadual, a proposta busca adequar a legislação paranaense às mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a classificar esses exames como preço público, e não mais como taxa estadual.
Economia pode ultrapassar R$ 50 milhões
Dados do Departamento de Trânsito do Paraná apontam que, em 2025, cerca de 164 mil novos motoristas foram habilitados no estado.
Os gastos com exames e emissão da CNH somaram aproximadamente R$ 81,3 milhões.
Com os novos valores, esse montante cairia para cerca de R$ 29,5 milhões, gerando economia estimada em R$ 51,3 milhões para os condutores.
