Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem veículos com câmbio automático ou manual.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
Como funcionaria a nova regra
Pelo texto do projeto, quem fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas veículos desse tipo. Essa restrição seria registrada diretamente na CNH.
O mesmo valeria para quem realizar a prova em veículo com câmbio manual.
Caso o motorista queira conduzir o outro tipo de veículo posteriormente, será necessário realizar um curso complementar e passar por um novo exame prático. Após aprovação, a habilitação poderá ser atualizada para permitir a condução de ambos.
Tramitação do projeto
Para que a proposta entre em vigor, ela ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional. O projeto deve:
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ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
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ser votado no plenário da Câmara dos Deputados;
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caso aprovado, seguir para votação no Senado Federal.
Somente após essas etapas e eventual sanção presidencial a medida poderá se tornar lei.
Restrições já existentes na CNH
Atualmente, já existe a possibilidade de registrar na CNH uma observação indicando que o motorista deve dirigir veículos com transmissão automática. No entanto, essa restrição é aplicada apenas em casos específicos, geralmente relacionados a condições físicas do condutor.
A habilitação também pode trazer outras observações, como obrigatoriedade de uso de lentes corretivas, próteses auditivas ou adaptações no veículo.
Por G1.
