Do total de aposentados e pensionistas aptos a receber a devolução de descontos indevidos do INSS, 4.174.542 já aderiram ao acordo. Outros 887.372 beneficiários ainda não formalizaram a adesão, segundo dados divulgados pelo instituto.
De acordo com o INSS, o prazo para consulta e contestação dos valores segue aberto até o dia 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, teve início em 24 de julho e, até o momento, cerca de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.
A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça. O acordo prevê o pagamento integral, porém condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS que envolva pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda assim, o beneficiário poderá acionar judicialmente a entidade responsável pelo desconto.
Antes de aderir, o valor a ser recebido pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, além do atendimento presencial em agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses canais. A Central 135 oferece apenas informações e registro de contestações, não sendo possível realizar a adesão por telefone.
O acordo contempla aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Conforme as regras homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, quem optar pelo recebimento administrativo abre mão de ações judiciais contra o INSS, resultando na extinção de processos individuais ou coletivos existentes.
