Uma grave denúncia sobre a venda ilegal de dados de aposentados e pensionistas do INSS, revelada no mês passado, continua repercutindo em todo o país e tem gerado preocupação também no Paraná. Na primeira quinzena de julho, um advogado do Vale do Ivaí relatou casos de moradores da região que estariam sendo diretamente afetados por esse esquema ilegal.
A denúncia foi revelada inicialmente pelo portal CNN Brasil, que teve acesso às listas comercializadas e confirmou a veracidade dos dados. As informações vazadas incluem nome completo, CPF, valor do benefício, margem consignável, descontos em folha, número de empréstimos ativos e até dados restritos da plataforma Dataprev — o que aponta para um possível vazamento interno em órgãos federais.
Segundo a reportagem, empresas especializadas oferecem esses dados em pacotes. Um lote com 10 mil nomes custa cerca de R$ 450, enquanto a base de dados de um estado inteiro pode ser adquirida por aproximadamente R$ 600. O público-alvo seriam advogados que usam as informações para fazer prospecção ativa e agressiva de possíveis clientes — prática considerada ilegal e antiética.
Infrações éticas e legais
O uso desses dados infringe diretamente o artigo 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que proíbe a captação indevida de clientela e a mercantilização da advocacia. Além disso, viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impede o uso de dados pessoais sem o consentimento do titular, especialmente se forem considerados sensíveis.
Há ainda possibilidade de que essas ações se enquadrem como concorrência desleal, violação de sigilo profissional e até crime de associação criminosa, a depender das investigações.
Profissionais da área afirmam que há indícios de que informantes dentro do próprio INSS estariam repassando essas informações em troca de dinheiro, alimentando um mercado clandestino e altamente perigoso.
“Uma agressão à dignidade”
Um advogado da região, ouvido pela reportagem, fez duras críticas à prática. “Advogados sérios estão sendo prejudicados. É inadmissível que se compre lista de beneficiários com dados sensíveis para tentar ‘pescar’ cliente no telefone. Além de crime, é uma agressão à dignidade do cidadão e à nossa profissão”, afirmou.
A CNN Brasil também destacou que os dados estariam sendo usados por golpistas, o que aumenta o risco de fraudes financeiras e prejuízos para milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
As investigações seguem em andamento, e espera-se que medidas sejam tomadas para identificar os responsáveis pelo vazamento e punir os envolvidos nesse esquema ilegal.
