O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), às 10h, o recurso que discute o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições de domingo (4). O ex-procurador recebeu 2.904.594 votos, mas a validade de sua eleição ainda depende da decisão definitiva do colegiado.
O julgamento será realizado em sessão presencial e terá como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques. O processo é o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601276-56.2026.6.16.0000. A inclusão na pauta ocorreu após uma sequência de decisões judiciais que manteve a situação da candidatura em disputa até o dia da votação.
A situação jurídica de Dallagnol sofreu uma reviravolta às vésperas da eleição. Em 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido individualmente o registro ao Senado e revertido a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura por 4 votos a 3.
No dia seguinte, 4 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual e restabeleceu provisoriamente o registro de Dallagnol na condição de “deferido com recurso”. Com isso, os votos puderam ser processados, mas sua validade ficou condicionada ao julgamento do plenário.
Entenda a disputa
A controvérsia tem origem na decisão do próprio TSE de 2023, quando a Corte cassou o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal nas eleições de 2022. Na ocasião, os ministros entenderam que a saída dele do Ministério Público Federal, em 2021, ocorreu enquanto havia procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entendimento que fundamentou a decisão eleitoral.
Para as eleições de 2026, a defesa de Dallagnol sustenta que fatos posteriores, incluindo o arquivamento de procedimentos no CNMP, alteraram o cenário analisado anteriormente e justificam uma nova avaliação sobre sua elegibilidade. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques entende que esses acontecimentos não afastam os fundamentos considerados pelo TSE em 2023.
Antes da decisão individual do relator no TSE, o TRE-PR havia reconhecido a elegibilidade de Dallagnol e deferido seu registro por 4 votos a 3, em julgamento realizado em 8 de setembro. A decisão foi posteriormente contestada no Tribunal Superior Eleitoral.
Eleição no Paraná
Na apuração das eleições de domingo, Dallagnol foi declarado eleito para uma das duas vagas do Paraná no Senado, ao lado de Filipe Barros (PL). O resultado eleitoral, porém, não encerrou a discussão sobre o registro, que permaneceu submetido à análise do TSE.
A decisão desta quinta-feira deverá definir a situação jurídica da candidatura e os efeitos da votação recebida por Dallagnol. Até o julgamento do colegiado, a eleição deve ser tratada com a ressalva de que o registro permanece em discussão.
