O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que analisaria nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná. A decisão atendeu a um pedido formal da defesa do ex-procurador, e uma nova data para a análise do caso ainda será definida pela Corte.
Dallagnol foi eleito no último domingo (4) com 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% dos votos válidos, garantindo a segunda vaga do Paraná no Senado. Apesar do resultado das urnas, a validade de sua eleição permanece condicionada à decisão definitiva do TSE sobre o registro de candidatura.
O caso estava previsto na pauta da sessão desta quinta-feira, que tinha início às 10h. O processo questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de Dallagnol por 4 votos a 3. O recurso pede o indeferimento da candidatura e a nulidade dos votos atribuídos à chapa.
Decisões antes da eleição
A situação jurídica da candidatura passou por diferentes decisões nas semanas que antecederam a votação. Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, havia indeferido individualmente o registro de Dallagnol e determinado que os votos recebidos pela chapa fossem considerados nulos.
No domingo (4), dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual e determinou que os votos fossem processados normalmente até que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à candidatura durante a tramitação do processo. A controvérsia envolve a situação de Dallagnol no Ministério Público Federal antes das eleições de 2022.
Entenda o caso
A discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol teve origem na decisão do TSE de 2023, quando a Corte cassou seu registro de candidatura a deputado federal e, posteriormente, ele perdeu o mandato.
Na ocasião, os ministros entenderam que o então procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento que poderiam resultar em sua demissão. O entendimento foi relacionado à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Para as eleições de 2026, o TRE-PR adotou entendimento diferente e deferiu o registro da candidatura por 4 votos a 3. A decisão considerou, entre outros pontos, os desdobramentos posteriores dos procedimentos que haviam motivado a controvérsia anterior. O Ministério Público e adversários políticos recorreram ao TSE, levando novamente a discussão à Corte Superior.
Com o adiamento desta quinta-feira, Dallagnol permanece eleito nas urnas, mas a definição sobre a validade de sua candidatura e dos votos recebidos ficará para um novo julgamento do plenário do TSE, ainda sem data marcada.
