O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu recomendações para que municípios aprimorem as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. As orientações são resultado de auditorias realizadas em Apucarana, Araucária, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranavaí e Ponta Grossa, dentro do Plano Anual de Fiscalização 2024-2025.
A fiscalização avaliou a estrutura dos organismos de políticas para mulheres, as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, além dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. O objetivo foi verificar se os municípios possuem equipes capacitadas, planejamento adequado, recursos, orçamento e integração entre os serviços de atendimento às vítimas.
Os auditores identificaram fragilidades como deficiência na estrutura dos organismos municipais, baixa articulação entre os órgãos responsáveis, ausência de protocolos de atendimento, falta de capacitação das equipes, planejamento insuficiente, escassez de programas de prevenção nas escolas, poucas iniciativas voltadas à inserção da mulher no mercado de trabalho e ausência de campanhas permanentes de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Por outro lado, o TCE-PR também destacou boas práticas encontradas durante a auditoria. Araucária foi reconhecida pela implantação de um protocolo formal de atendimento às mulheres vítimas de violência. Paranavaí estruturou um fluxo alternativo de acolhimento para situações emergenciais, enquanto Ponta Grossa mantém um acompanhamento sistemático dos atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha, permitindo avaliar a efetividade das ações.
Em Apucarana, durante o período da auditoria, foi elaborado o Decreto Municipal nº 340/2025, que organiza a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, definindo responsabilidades dos órgãos envolvidos e fortalecendo a articulação entre os serviços. Também foram implantadas campanhas de conscientização nas unidades de saúde, ampliando a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de proteção.
As recomendações elaboradas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. Segundo o presidente da Corte e relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, as medidas buscam fortalecer as políticas públicas e tornar os municípios mais eficientes na prevenção e no combate à violência contra a mulher, promovendo melhorias na proteção e no atendimento às vítimas.
