O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que permite que unidades de ensino em tempo integral e profissional adotem o modelo de colégios cívico-militares a partir de 2026. A proposta altera a legislação atual do programa e amplia as formas de organização das escolas estaduais.
O modelo cívico-militar, implementado no Paraná desde 2020 pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), combina a gestão civil com a atuação de militares da reserva na rotina escolar. Atualmente, o estado possui 312 colégios cívico-militares, atendendo cerca de 190 mil estudantes — a maior rede do país nessa modalidade, mantida mesmo após a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal.
Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, o modelo é bem aceito por pais e professores. “Temos fila de solicitações e estamos aprimorando a legislação para atender a demanda. O Paraná possui a melhor educação do Brasil e queremos manter esse nível de excelência”, afirmou.
A nova regulamentação determina que, para receber um colégio cívico-militar, o município deve possuir ao menos duas escolas públicas estaduais. O texto também mantém restrições a escolas noturnas, CEEBJAs, indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com gestão compartilhada.
De acordo com dados do Ideb de 2023, os colégios cívico-militares tiveram desempenho superior à média estadual, com índice de 5,43 no ensino fundamental e 4,75 no ensino médio, enquanto a média do Paraná foi de 5,3 e 4,63, respectivamente. Além disso, 64% das unidades melhoraram suas notas em relação a 2021.
O ensino integral também tem se expandido rapidamente no estado: em 2019 eram 73 escolas, e em 2025 o número chega a 412, distribuídas em 228 municípios e atendendo mais de 80 mil alunos. O ensino profissionalizante segue o mesmo ritmo, com um salto de 11,2 mil novos estudantes em 2021 para mais de 50 mil em 2025.
