A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para exigir maior segurança nas operações de débitos automáticos em contas bancárias. A medida foi tomada após o registro de mais de 3 mil reclamações nos últimos 12 meses sobre cobranças não reconhecidas.
Segundo Valdemar Jorge, secretário estadual da Justiça e Cidadania, o problema agrava a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo. “Os mecanismos para autorização de débitos automáticos nem sempre exigem manifestação expressa do cliente, o que o deixa ainda mais exposto”, afirmou.
Falta de clareza na regulamentação
O documento encaminhado à Senacon destaca que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central, que trata da autorização e cancelamento de débitos automáticos, não determina de forma clara como deve ser obtida a autorização do consumidor.
Para os Procons, é essencial que os bancos, ao receberem a solicitação de débito por parte de uma empresa credora, façam uma verificação ativa com o cliente sobre a legitimidade da cobrança — por meio, por exemplo, da liberação de pendência em site ou aplicativo.
Descontos indevidos são recorrentes
Entre as queixas mais frequentes estão descontos relacionados a seguros, clubes de benefícios, associações e outros serviços não contratados pelos consumidores. Muitos só percebem os débitos ao revisar seus extratos bancários.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, orienta que os correntistas fiquem atentos. “É fundamental que o consumidor confira regularmente seu extrato bancário. Ao identificar qualquer desconto que não reconheça, deve entrar em contato com o banco imediatamente”, alertou.
Caso não consiga resolver a situação diretamente com a instituição financeira, o consumidor pode registrar a reclamação nos canais oficiais do Procon-PR, disponíveis em: https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-Atendimento.
