O prefeito de Rio Bom, Moisés José de Andrade (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 15, um projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo municipal, estabelece piso salarial mínimo para todos os servidores e garante o pagamento do Piso Nacional dos Professores a partir de janeiro de 2026.
De acordo com a proposta, os professores da rede municipal passarão a receber o Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 2.433 para 20 horas/aula, respeitando tempo de serviço e demais vantagens previstas no plano de carreira. Já os demais servidores do quadro próprio terão piso salarial mínimo de R$ 1.802, acrescido dos benefícios já adquiridos por direito.
Os valores mencionados são referentes ao exercício financeiro atual. A partir de janeiro de 2026, o piso do funcionalismo será corrigido pelo INPC ou IPCA, enquanto o Piso Nacional do Magistério seguirá o índice definido pelo governo federal.
O projeto foi previamente discutido com a APP-Sindicato, que representa os professores, e com as demais categorias do funcionalismo municipal, tendo sido aprovado de forma antecipada pelos servidores.
Reestruturação do plano de carreira
Segundo o prefeito, a proposta atualiza o Plano de Cargos e Carreira criado em 2006, que não havia recebido as correções necessárias ao longo dos anos. A medida integra o plano de governo apresentado durante a campanha eleitoral de 2024.
“Estamos cumprindo uma proposta de governo dentro da realidade financeira do município e de forma democrática e transparente”, afirmou Moisés de Andrade. O projeto é acompanhado de estudo de impacto financeiro nas contas públicas.
Pagamento do 13º e antecipação de salários
A administração municipal também liberou, no dia 15, o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores. Além disso, a folha salarial de dezembro será antecipada para o dia 22.
Somados, os dois pagamentos injetam cerca de R$ 2 milhões na economia local. “Estamos fechando o exercício de 2025 honrando nossos compromissos com o funcionalismo e com os fornecedores”, destacou o prefeito.
