A Prefeitura de Jandaia do Sul alertou que restam apenas quatro dias para o término do prazo concedido aos proprietários de terrenos baldios e calçadas que ainda não realizaram a limpeza adequada de seus imóveis.
Após o encerramento do prazo, os serviços de roçagem e limpeza passarão a ser executados pelo próprio município, com cobrança dos custos no IPTU, além da aplicação de multas previstas na legislação vigente.
A ação é conduzida pelos Departamentos de Tributação, Vigilância Sanitária e pelo Setor de Limpeza Pública, com base na Lei Municipal nº 2.808, de 7 de maio de 2015, que regulamenta a execução desses serviços pela administração pública em imóveis urbanos.
Segundo a prefeitura, os responsáveis devem realizar a limpeza completa dos terrenos e calçadas, eliminando mato alto, entulhos e materiais que representem risco à saúde pública. A permanência dessas áreas em condições inadequadas tem sido apontada como fator para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue.
A administração municipal também reforça que restos de materiais de construção não podem ser descartados em vias públicas ou terrenos, sendo obrigatória a contratação de caçamba apropriada, conforme determina a legislação.
