A Prefeitura de Cambira, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou nesta semana a fiscalização e a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que permanecem em situação de abandono no município.
A medida ocorre após o prazo previamente estabelecido, que se encerrou no dia 29 de março e foi posteriormente prorrogado até o dia 15 de abril, oferecendo uma nova oportunidade para que os responsáveis realizassem a limpeza e regularização de seus lotes. A partir de agora, passam a valer as medidas de fiscalização e penalização previstas na legislação.
Equipes já estão percorrendo a cidade, identificando imóveis irregulares e adotando as providências cabíveis. As penalidades partem deR$ 1.515,40, conforme estabelecido pela Lei nº 2106/2024 e pela Lei Complementar nº 04/2025. Além da aplicação de multa, os proprietários seguem sendo notificados para regularizar a situação, evitando sanções adicionais, como a roçagem que será executada pela Prefeitura e cobrada ao custo de R$ 2,42/m².
A administração municipal reforça que a ação não tem caráter arrecadatório, mas sim educativo e preventivo, com foco na promoção da saúde pública, segurança e bem-estar da população. Terrenos sem manutenção adequada contribuem para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros riscos à comunidade.
A Prefeitura destaca ainda que a conservação dos lotes é uma responsabilidade legal dos proprietários, sendo essencial a colaboração de todos para manter a cidade limpa, organizada e segura.
Por fim, o município orienta que aqueles que ainda não realizaram a limpeza de seus terrenos que o façam com urgência, a fim de evitar penalidades e contribuir com a qualidade de vida de toda a população de Cambira.
