A Prefeitura de Jandaia do Sul identificou o aumento de casos envolvendo a venda irregular de terrenos no município. Esses imóveis são comercializados sem qualquer autorização legal, o que pode trazer sérios prejuízos aos compradores.
Na prática, quem adquire esse tipo de lote enfrenta dificuldades para obter a escritura, não consegue solicitar ligações de água e energia elétrica e ainda corre o risco de ter a obra embargada pela Justiça, perdendo todo o investimento realizado.
De acordo com o diretor de Obras, João Henrique Maximiano, o trabalho de conscientização tem contribuído para reduzir esse tipo de ocorrência. “Desde que o município começou com as divulgações, notamos que o número de casos caiu. Pessoas informadas são mais difíceis de serem manipuladas”, destacou.
A fiscalização tem sido intensificada e atua principalmente a partir de denúncias anônimas, que chegam a uma média de duas por mês. Em muitos casos, os loteamentos irregulares são formados em áreas rurais que foram divididas de maneira ilegal.
Quando a irregularidade é confirmada, o proprietário da área é notificado e deve interromper imediatamente a venda e qualquer tipo de obra. Segundo Maximiano, na maioria das situações os responsáveis acatam a determinação, mas há casos mais avançados que já estão sendo acompanhados pelo Ministério Público.
Outro ponto de atenção é a ausência de matrícula individual dos lotes. Sem esse documento, o imóvel não possui existência legal. Além disso, muitos desses terrenos estão localizados em áreas de preservação ambiental, o que pode gerar ainda mais complicações para o comprador.
A orientação da Prefeitura é clara: antes de fechar qualquer negócio, o interessado deve procurar o Departamento de Obras para verificar se o loteamento está devidamente regularizado. Somente o registro em cartório garante, de fato, a propriedade do imóvel.
