A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alertou os empresários sobre o vencimento da terceira parcela da Taxa da Vigilância Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo e ISS Estimável), previsto para o dia 10 de março, conforme estabelece o Decreto nº 524/2025.
A administração municipal informou que a cota única do Alvará de Licença, da Taxa da Vigilância Sanitária e do ISS venceu no dia 12 de janeiro. Quem efetuou o pagamento à vista está regular. O alerta é direcionado aos contribuintes que optaram pelo parcelamento.
O município destaca que a arrecadação é fundamental para o planejamento e manutenção dos serviços públicos. A base de cálculo para os tributos é a Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente fixada em R$ 107,52.
A Secretaria da Fazenda orienta que os empresários fiquem atentos aos prazos, já que o não pagamento pode gerar penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar o contador responsável para evitar transtornos.
