O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), defendeu nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 115/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que altera dispositivos da Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa).
Segundo Mota, a nova legislação garante maior liberdade às famílias que possuem planos funerários privados, permitindo que os velórios sejam realizados em capelas particulares. “Temos milhares de pessoas que já possuíam planos e não podiam escolher onde velar seus familiares. Agora, esse direito é garantido”, afirmou o prefeito.
O texto mantém a exclusividade da Aserfa em serviços essenciais, como o preparo de corpos e o fornecimento de urnas, mas retira da autarquia o monopólio sobre a construção e manutenção de capelas.
Mota destacou que a medida não afeta as receitas municipais, já que o uso das capelas públicas é gratuito. “A lei não retira a exclusividade da Aserfa nos serviços funerários, apenas assegura liberdade de escolha para as famílias”, completou.
