O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central, passou a contar com o reconhecimento de marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto na Lei da Propriedade Industrial, garantindo proteção especial ao nome e ao símbolo do Pix em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria para a qual a marca foi originalmente registrada.
As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação, confiança e prestígio. Com esse status, o Pix passa a ter proteção ampliada contra usos indevidos em diferentes áreas de atividade econômica.
A publicação oficial do reconhecimento deverá ocorrer na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial de divulgação das decisões do INPI.
Debate internacional
O Pix voltou ao centro das discussões após críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos. Relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o sistema brasileiro poderia gerar impactos sobre empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.
A manifestação provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a popularidade do Pix está relacionada à gratuidade, rapidez e ampla utilização pela população, destacando que o sistema movimenta volumes significativos de recursos no país.
Por Agência Brasil.
