O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta participação em uma organização que teria articulado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022, está relacionado às mudanças nas regras do foro privilegiado.
Durante a Operação Lava Jato, o entendimento era de que ex-presidentes e autoridades perdiam o foro ao deixar o cargo. Nesse cenário, Lula foi julgado em primeira instância em processos como o do tríplex do Guarujá.
Em 2018, o STF restringiu o foro privilegiado, determinando que apenas processos relacionados ao mandato deveriam tramitar na Corte. Porém, em março deste ano, houve nova alteração: quando os crimes são cometidos durante o exercício da função, o foro no STF permanece válido, mesmo após a saída do cargo.
Além disso, se uma investigação já tiver começado no Supremo, a Corte mantém a competência, evitando que réus renunciem apenas para mudar a jurisdição.
No caso de Bolsonaro, os supostos delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício da Presidência e incluem atos contra o Estado Democrático de Direito, o que mantém o julgamento no STF.
Especialistas destacam vantagens e desvantagens da análise direta pela Corte. Entre os pontos positivos, estão a celeridade e a experiência dos ministros. Por outro lado, há a desvantagem da inexistência de instância superior, já que o STF dá a palavra final.
Embora o foro por prerrogativa de função exista para proteger cargos públicos de perseguições políticas, sua percepção popular costuma ser negativa. Para parte da sociedade, a medida é vista como um mecanismo que favorece autoridades e alimenta a sensação de impunidade em casos de grande repercussão.
