O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O objetivo principal da medida é aprimorar a fiscalização dos serviços de saúde particulares em todo o país.
Com a nova legislação, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixar os padrões de qualidade que clínicas e hospitais privados deverão cumprir. Além disso, o texto prevê a divulgação periódica dos resultados dessas avaliações para o público.
Instituições que descumprirem as exigências estarão sujeitas a penalidades financeiras severas. As multas estabelecidas pela nova lei variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida. A proposta foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi motivado por um drama pessoal: a morte de seu filho, Marcelo Dino, que faleceu em 2012 após dar entrada em um hospital particular com uma crise de asma.
Ao assinar a sanção em Belém, no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, Lula telefonou diretamente para o ministro. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, declarou o presidente. O caso que inspirou a medida ocorreu em Brasília, no Hospital Santa Lúcia. Marcelo Dino, então com 13 anos, foi internado na UTI após uma crise de asma, mas acabou não resistindo e faleceu na manhã do dia seguinte, após relatar dificuldades para respirar durante a madrugada.
Os pais do jovem alegaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, atrasando o atendimento adequado. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas por suposto homicídio culposo, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018.
Posteriormente, em 2025, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil para Flávio Dino e outros R$ 600 mil para a mãe de Marcelo, Deane Fonseca. Na ocasião, Dino informou que o dinheiro seria integralmente doado.
Fonte: Agência Brasil
