O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante reunião da CPMI do INSS.
O prazo anterior terminaria em 14 de novembro, mas foi ampliado por decisão do Ministério da Previdência Social para garantir que todos os prejudicados possam fazer o pedido.
Segundo Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões, mas ainda restam cerca de 4,8 milhões de pessoas aptas a receber.
O caso foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que investigou fraudes em convênios entre o INSS e entidades associativas. Parte da cúpula do instituto foi afastada em abril.
Os pedidos podem ser feitos:
-
Pelo aplicativo ou site Meu INSS (login Gov.br);
-
Pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
-
Ou nas agências dos Correios com suporte gratuito.
Durante a sessão, o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), prestou depoimento, mas permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus concedido pelo STF.
