O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Contran, ele destacou que as mudanças não se limitam ao barateamento do processo, mas ampliam o acesso ao documento.
Impacto para pessoas de baixa renda
O presidente afirmou que o custo elevado era um obstáculo para grande parte da população. Segundo ele, a redução dos valores — que pode chegar a 80% — representa acesso à cidadania para quem não tinha condições financeiras para tirar a CNH.
Mudanças estruturais
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as alterações modernizam e simplificam o processo, e que cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Entre os principais pontos da nova resolução estão:
Abertura do processo
-
Pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
-
Conteúdo teórico disponibilizado gratuitamente e de forma digital.
-
Possibilidade de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
-
Redução de 20 horas-aula para duas horas obrigatórias.
-
Opção por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamento personalizado.
-
Permissão para uso de veículo próprio nas aulas.
Provas
-
Mantidas as avaliações teórica e prática.
-
Exame médico e coleta biométrica seguem presenciais no Detran.
Instrutores
-
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com integração ao sistema da Carteira Digital.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para possuir CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
Por TNOnline.
