A circulação de motonetas elétricas, scooters e patinetes elétricos cresce rapidamente nas cidades da região. Com preços mais acessíveis e baixo custo de utilização, esses veículos se tornaram uma alternativa de mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, porém, aumenta a preocupação com o uso por crianças e adolescentes, muitas vezes sem conhecimento adequado das regras de trânsito e sem os equipamentos necessários de segurança.
Em Apucarana, por exemplo, é cada vez mais comum encontrar jovens utilizando esses equipamentos nas ruas. O problema não está na tecnologia, mas na maneira como ela é utilizada. São observadas situações de circulação sem capacete, desrespeito à sinalização, avanço de preferenciais e paradas obrigatórias e condução incompatível com as condições da via. Com equipamentos capazes de desenvolver velocidades consideráveis, uma imprudência pode colocar em risco não apenas o condutor, mas também pedestres, ciclistas e motoristas.
Nem todo veículo elétrico é igual perante a lei
A legislação federal já estabelece diferenças importantes. Pela Resolução nº 996/2023 do Contran, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como determinados patinetes, podem ter potência nominal de até 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h. As bicicletas elétricas enquadradas nessa categoria também possuem requisitos específicos e não necessitam de registro ou licenciamento. Já veículos que ultrapassam os limites técnicos podem ser classificados como ciclomotores, motocicletas ou motonetas, passando a obedecer a exigências diferentes.
No caso dos ciclomotores elétricos, por exemplo, a legislação prevê potência de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Eles estão sujeitos a registro e licenciamento e sua condução exige habilitação adequada, além do uso obrigatório de capacete. Portanto, chamar genericamente qualquer equipamento de duas rodas movido a eletricidade de “bicicleta elétrica” pode esconder uma diferença legal importante.
Desbloqueio de velocidade aumenta preocupação
Outro comportamento que merece atenção é a alteração dos sistemas eletrônicos para retirar limitações de velocidade. Tutoriais disponíveis na internet ensinam modificações que podem permitir que determinados equipamentos operem além das configurações originais. Além de ampliar significativamente o risco de acidentes, modificações nas características do veículo podem interferir em seu enquadramento perante as normas de trânsito. A regulamentação federal considera características como potência e velocidade máxima de fabricação para diferenciar autopropelidos, bicicletas elétricas, ciclomotores e motocicletas.
Municípios podem estabelecer regras de circulação
A própria regulamentação do Contran atribui ao órgão com circunscrição sobre a via competência para regulamentar a circulação desses equipamentos. Isso abre espaço para que municípios estabeleçam regras locais compatíveis com a legislação federal, definindo, por exemplo, onde determinados equipamentos poderão circular e adotando medidas para organizar sua convivência com pedestres, bicicletas e demais veículos.
Nesse contexto, cidades da região podem discutir políticas específicas que combinem educação, orientação e fiscalização. Entre as possibilidades estão campanhas nas escolas, ações educativas da Guarda Municipal e dos órgãos de trânsito, orientação aos pais e responsáveis e operações para verificar se equipamentos que circulam como bicicletas ou autopropelidos realmente atendem às características previstas na legislação.
Responsabilidade também começa dentro de casa
Mais do que criar novas regras, entretanto, é fundamental envolver as famílias. Antes de entregar um equipamento elétrico a uma criança ou adolescente, pais e responsáveis precisam conhecer suas características, orientar sobre sinalização, preferenciais, velocidade e locais adequados para circulação, além de incentivar o uso dos equipamentos de proteção correspondentes.
A mobilidade elétrica veio para ficar e pode trazer benefícios importantes às cidades. O desafio agora é garantir que sua expansão aconteça com responsabilidade. Tecnologia e praticidade precisam caminhar junto com educação no trânsito, fiscalização e segurança — especialmente quando quem está conduzindo ainda é menor de idade.
