Cerca de cinco milhões de brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o título de eleitor cancelado até a próxima segunda-feira, dia 19. A regularização deve ser feita dentro do prazo para evitar restrições legais e perda de direitos civis.
Desde o dia 7 de março, mais de 111 mil pessoas já procuraram os cartórios eleitorais para resolver as pendências e evitar o cancelamento.
Quem está em situação irregular
É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência, além de não ter pago a multa referente, em pelo menos três eleições consecutivas. Cada turno é contado como uma eleição distinta.
Manter o título regular é essencial para exercer uma série de direitos, como votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de licitações e realizar outros atos que exigem quitação eleitoral.
Quem não será afetado
O cancelamento não se aplica aos seguintes casos:
– Eleitores facultativos: menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas;
– Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
– Cidadãos que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
A recomendação é que os eleitores consultem sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou entrem em contato com o cartório eleitoral mais próximo.
