A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos únicos de cinco anos. A medida também altera significativamente as regras para o Legislativo.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI). A matéria, presidida na comissão por Otto Alencar (PSD-BA), segue agora com pedido de urgência para tramitação no plenário ainda neste semestre.
Mudanças no Legislativo
Entre os pontos mais impactantes está a alteração nos mandatos dos senadores, que passarão a ter duração de cinco anos — atualmente são oito — com a mudança prevista para valer a partir de 2034. Com isso, haverá renovação total do Senado a cada eleição, extinguindo o atual sistema de eleições proporcionais alternadas (1/3 e 2/3 das cadeiras).
Deputados federais, estaduais e vereadores também terão mandatos de cinco anos, mas, diferentemente dos cargos do Executivo, não haverá restrição à reeleição.
Fim das eleições a cada dois anos
Outro aspecto relevante do substitutivo é o fim do ciclo bienal de eleições no Brasil. A proposta prevê que todas as eleições — federais, estaduais e municipais — sejam unificadas em um único pleito a cada cinco anos, a partir de 2034. A intenção é simplificar o calendário eleitoral e reduzir custos.
Mesas diretoras do Congresso
O texto também altera as regras para eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Serão permitidos dois mandatos consecutivos: um de três anos e outro de dois anos, sem possibilidade de recondução.
Justificativa do relator
Segundo o relator Marcelo Castro, a reeleição tem se mostrado prejudicial à gestão pública. “Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, a reeleição resultou num viés pernicioso, estimulando agendas imediatistas e de fácil retorno eleitoral, em detrimento de projetos estruturantes”, argumentou.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara para ser aprovada como emenda à Constituição.
Por Portal Agora.
