Com sete projetos de lei em pauta, a Câmara de Vereadores de Apucarana realizou na noite de ontem a última sessão ordinária do ano, antes do recesso legislativo. Apesar da quantidade de matérias, o tema que dominou a sessão foi um requerimento de autoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), relacionado ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que acompanharam a votação.
Requerimento sobre o IFA
Endereçado ao Executivo municipal, o requerimento solicita informações sobre os valores repassados pelo Governo Federal referentes ao incentivo e de que forma esses recursos vêm sendo utilizados. Segundo o vereador, que é médico concursado da rede municipal, o IFA pode ser aplicado na compra de insumos, como uniformes e filtro solar, ou repassado diretamente aos servidores. Atualmente, o pagamento em dinheiro não ocorre por falta de lei municipal que regulamente a questão.
Ao final da sessão, Odarlone destacou que a expectativa dos servidores é obter uma resposta concreta sobre a possibilidade de repasse do recurso.
Debate entre parlamentares
Embora aprovado por unanimidade, o requerimento gerou debate. O vereador Tiago Cordeiro (PDT) questionou as críticas direcionadas à administração municipal e levantou dúvidas sobre a suficiência do recurso federal para a aquisição de insumos.
Já o presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), ressaltou o aspecto legal do tema, explicando que o incentivo não gera impacto na folha de pagamento, mas depende de regulamentação por parte do Executivo. Segundo ele, a Câmara não pode propor a lei, restando ao Legislativo apenas a apresentação de requerimentos.
Representantes do sindicato da categoria também acompanharam a sessão.
Outros projetos aprovados
Além do requerimento, os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Em segunda votação, receberam aval alterações na Lei da Ficha Limpa Municipal e a criação da Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua. Também foi aprovado o projeto que institui o programa “Remédio em Casa”. Outras três matérias, em primeira discussão, tratam de política pública para recolhimento de resíduos têxteis e da concessão de títulos de Cidadão Honorário de Apucarana.
