O projeto de lei que quebra o monopólio de parte dos serviços da Aserfa — Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana — foi aprovado nesta segunda-feira (3) por nove votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Lucas Leugi (PSD) e Dr. Odarlone (PT). O texto, que havia sido retirado de pauta quatro vezes, foi um dos mais debatidos nas últimas semanas.
O PL 115, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei nº 001/1989, que criou a autarquia. A proposta retira da exclusividade da Aserfa a construção, manutenção, organização e preparação de capelas mortuárias, além da realização de funerais. O transporte do corpo até o local de sepultamento também poderá ser feito pela iniciativa privada.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Odarlone Orente (PT). Como passou em segundo turno, segue agora para sanção do prefeito Rodolfo Mota (União).
O vereador Lucas Leugi votou contra e afirmou que vai entrar com uma ação popular contra a mudança. Segundo ele, o projeto deveria vir acompanhado de um estudo de impacto econômico para os usuários e apresentar informações sobre a possível redução na arrecadação do município.
Além deste, os vereadores aprovaram outros dois projetos em segunda votação:
Um, de autoria de Guilherme Livoti (União), altera o Código de Obras e Edificações, adequando critérios de instalação de postos de combustíveis e serviços às normas técnicas e ambientais vigentes;
Outro, de Odarlone Orente (PT), institui a Política Pública Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Em primeiro turno, cinco projetos foram aprovados, entre eles a criação de uma nova procuradoria especial na Câmara. O projeto de resolução, assinado pelos vereadores Tiago Cordeiro (PDT), Danylo Acioli (MDB), Eliana Rocha (Solidariedade) e Sidnei Oliveira (MDB), institui a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos.
