A Câmara de Apucarana aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A votação ocorreu na primeira sessão ordinária do Legislativo após as eleições.
Apresentada originalmente em abril, a proposta passou por alterações ao longo da tramitação e recebeu um substitutivo para corrigir pontos que haviam provocado divergências e levado à retirada da matéria de pauta em outras sessões. O projeto é de autoria dos vereadores Pablo da Segurança, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro.
A proposta estabelece regras de segurança e define os espaços permitidos para a circulação desses veículos, incluindo ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas. Entre as principais medidas está a idade mínima de 16 anos para condução, além da obrigatoriedade do uso de capacete.
Segundo o vereador Moisés Tavares, a regulamentação segue as normas federais e busca acompanhar a popularização desses equipamentos nas ruas. Para ele, estabelecer uma idade mínima é uma medida de segurança diante da circulação de adolescentes junto aos demais veículos no trânsito.
O vereador Tiago Cordeiro, também autor da proposta, afirmou que o objetivo não é impedir o uso dos equipamentos, mas estabelecer regras para garantir uma circulação mais segura. Segundo ele, a regulamentação também dará respaldo para a fiscalização por parte da Segtran.
A matéria ainda precisa passar pelo segundo turno de votação antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.
Revogaço é rejeitado
Na mesma sessão, os vereadores analisaram um projeto de autoria de Guilherme Livoti que propunha a revogação de uma série de leis municipais.
A proposta, chamada de “revogaço”, acabou rejeitada durante a votação. A matéria fazia parte da pauta da sessão que também contou com a análise de outros projetos do Legislativo municipal.
