Na penúltima sessão ordinária do ano, a Câmara de Apucarana aprovou seis projetos de lei. Entre eles, o PL 158/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), que cria a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua. A votação contou com a presença de atletas e organizadores das provas locais.
Organização e calendário oficial de eventos
O projeto, que recebeu coautoria dos vereadores Odarlone Orente (PT) e Eliana Rocha (Solidariedade), foi elaborado a partir da crescente demanda do setor esportivo. A proposta prevê a criação de um calendário oficial e regulamenta a realização de eventos, oferecendo previsibilidade aos organizadores.
Danylo destacou que a cidade tem tradição na modalidade, mas carece de legislação específica. Para ele, a regulamentação ajudará a fortalecer a cultura esportiva e reduzir conflitos, especialmente os relacionados ao trânsito durante provas.
O vereador Guilherme Livoti (União) reforçou a importância da medida para a iniciativa privada, que precisa de regras claras para planejar custos e eventos.
Projetos aprovados em segundo turno
Também foram aprovadas outras propostas, entre elas:
-
Notificação obrigatória a contribuintes sobre débitos antes do ajuizamento de cobranças.
-
Exigência de estimativa de impacto econômico e consulta participativa em projetos que gerem gastos a empreendedores.
-
Proibição de serviços programados que prejudiquem o abastecimento de água em finais de semana e feriados.
Por TNOnline.

