Após semanas de críticas, mudanças e reuniões que envolveram base aliada, oposição e especialistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o PL Antifacção. A sexta versão do relatório recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.
O relator, deputado Guilherme Derrite (Progressistas – SP), licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública para conduzir a proposta, defendeu o texto aprovado e afirmou que o projeto original enviado pelo governo federal era insuficiente. Segundo ele:
“Em momento algum enfraquecemos o belo trabalho da Polícia Federal, que, diga-se de passagem, é nossa parceira lá em São Paulo. O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente, preferiu nos atacar. E sim, foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje, porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”.
Reação da oposição
Em resposta, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL – RJ) criticou a abordagem:
“A lógica que a extrema-direita faz é para manipular o medo e o cansaço das pessoas, mas não tem sequer nenhuma eficiência. Eu insisto: tem dispositivos desse projeto, é o que nós vamos debater com a sociedade, que na verdade protegem criminosos. Só que são criminosos de terno e gravata, com relação com o mercado financeiro, consultorias de investimento, articulação com políticos, e como nós queremos combater o crime organizado de fato, queremos o projeto do governo”.
Principais pontos do projeto
O texto aprovado define o termo “facção” como grupo ou organização de mais de três pessoas que utilizem violência, grave ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar autoridades e populações ou dificultar o trabalho policial.
Entre as ações enquadradas estão:
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uso de barricadas para impedir operações,
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explosões e ataques a instituições financeiras,
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agressões contra presídios,
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sabotagem de aeroportos,
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restrições à circulação de pessoas por grupos criminosos.
Líderes e integrantes do núcleo de comando deverão ser encaminhados para presídios federais de segurança máxima. Também foram incluídas tipificações para milícias, grupos paramilitares e organizações consideradas ultraviolentas.
O deputado Reimont (PT – RJ) fez críticas:
“Na verdade, quando ele fala de organização criminosa ultraviolenta, ao fim e ao cabo, ele quer liberar os criminosos de colarinho branco. Ele quer liberar aqueles que são, naquilo que vocês, de certa forma, sempre colocam o chamado cidadão de bem, que de cidadão de bem não tem absolutamente nada. O projeto enviado pelo governo é infinitamente superior e verdadeiramente combate as organizações criminosas”.
Penas mais duras
Com a proposta aprovada, as penas passam a variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 65 anos em casos com agravantes, e todos os crimes previstos tornam-se considerados hediondos.
O texto segue agora para análise no Senado.
