A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em sessões extraordinárias realizadas neste domingo (9), duas medidas emergenciais em resposta ao tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu na sexta-feira (7).
A principal ação aprovada foi a alteração no Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap), permitindo que o governo do estado repasse recursos diretamente às famílias afetadas, com um limite de R$ 50 mil por família para a reconstrução de moradias.
Além disso, os deputados homologaram o decreto estadual que reconhece a situação de calamidade pública no município.
Para viabilizar o auxílio, o governo estadual deve destinar cerca de R$ 50 milhões do Fecap à reconstrução da cidade, conforme informou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
As medidas foram aprovadas por unanimidade pelos 54 deputados estaduais, em sessões híbridas — presenciais e remotas — que incluíram reuniões extraordinárias das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças.
Segundo o deputado Alexandre Curi (PSD), o Paraná é o primeiro estado do país a adotar o repasse direto de recursos em casos de desastres climáticos. Ele também anunciou que a própria Assembleia destinará R$ 3 milhões de seu fundo para complementar o valor anunciado pelo Executivo.
Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, o município passa a ter flexibilidade orçamentária e pode suspender prazos e metas fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), facilitando o enfrentamento da crise.
Deputados que visitaram a região relataram a amplitude da destruição causada pelo tornado. “O que vimos em Rio Bonito do Iguaçu são imagens que jamais esqueceremos. Uma cidade completamente destruída”, declarou o deputado Gugu Bueno (PSD). Parlamentares de diferentes partidos destacaram ainda a agilidade e união dos governos estadual e federal nas ações de resposta e reconstrução.
