O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece medidas de proteção contra crimes e abusos envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da infância. No Senado, o relatório final foi ajustado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
O projeto determina que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa. Também prevê mecanismos mais eficazes para verificar a idade de usuários, regras para publicidade e limites no tratamento de dados pessoais.
Em caso de descumprimento, as penalidades variam de advertência e multas de até R$ 50 milhões à suspensão ou proibição das atividades no Brasil.
Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira destacou que o projeto é fruto da mobilização da sociedade civil.
“Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, principalmente para crianças e adolescentes. Essa lei é uma resposta direta à demanda da sociedade”, afirmou.
