O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, ajuizou uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Tebas, que exerceu mandatos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024. A ação foi movida após apurações apontarem que o então gestor municipal frequentou, em período integral, um curso de Medicina em Campo Mourão, a mais de 70 km da cidade, entre julho de 2021 e dezembro de 2023.
De acordo com o MP, mesmo matriculado e comparecendo regularmente às aulas, o prefeito continuou recebendo integralmente os salários referentes ao cargo público. A conduta foi considerada incompatível com o exercício da função, configurando afronta ao interesse público. O prejuízo aos cofres municipais foi estimado em R$ 469.203,47 — valor referente aos salários (R$ 409.136,21) e diárias recebidas (R$ 60.067,26) durante o período investigado.
A Promotoria destacou que, antes de entrar com a ação, tentou solucionar a situação por meio de recomendação administrativa extrajudicial, que não foi acatada. O ex-prefeito solicitou apenas a prorrogação do prazo dado para regularizar a situação.
Com a ação ajuizada, o MP requer a condenação por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento integral do dano causado ao erário.
