A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta semana, em sessão ordinária e em regime de urgência, um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a criação de 99 cargos de Técnico de Enfermagem para atuação no Programa Saúde da Família (PSF). Os profissionais terão jornada de 8 horas diárias e salário mensal de R$ 3.325,00.
Segundo a justificativa do projeto, a criação dos cargos vai permitir a estruturação ou reforço de mais unidades de saúde da família, garantindo um atendimento contínuo, humanizado e próximo das comunidades.
A Prefeitura de Maringá informou que as despesas com os novos profissionais serão custeadas com recursos já previstos no orçamento vigente, especificamente destinados à área de pessoal. A medida não implicará em alterações no planejamento financeiro do município.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação no Órgão Oficial do Município.
