Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2), os vereadores de Cambira apresentaram uma Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também manifesta apoio total à educação especial no Brasil, com destaque para o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
A proposta contou com a assinatura de todos os parlamentares da Casa Legislativa, evidenciando a preocupação unânime com os possíveis impactos que a ADI pode causar no atendimento especializado prestado a pessoas com deficiência, especialmente por instituições filantrópicas e comunitárias.
Segundo os vereadores, é essencial preservar o direito das famílias de escolherem o modelo de ensino mais adequado para seus filhos, sem enfraquecer o papel relevante das escolas especializadas. Eles destacam a importância de manter o suporte educacional oferecido pelas APAEs e outras entidades similares.
A Moção de Repúdio será votada oficialmente na próxima sessão da Câmara, marcada para a semana que vem. A expectativa é de aprovação unânime, com envio posterior do documento às autoridades federais e estaduais como forma de reafirmar o posicionamento da comunidade de Cambira em defesa da educação especial de qualidade e acessível.