O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que pretende passar para a iniciativa privada, a partir de 2025, a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais. A proposta vai tramitar em regime de urgência.
O texto foi lido em plenário, e seria analisado nesta segunda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a sessão foi remarcada para esta terça-feira (28).
Para repassar a administração ao setor privado, o governo se baseou em experiências realizadas desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, além de países como Canadá, Coreia do Sul, Inglaterra e Espanha.
O modelo de gestão será feito por meio do programa Parceiro da Escola. O governo estadual garante que ele será instalado por meio de consulta pública junto à comunidade escolar, “dentro de um processo democrático”.
Como deve funcionar
No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será cuidada “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Em um dos artigos, o Executivo cita que “os profissionais efetivos lotados nas instituições de ensino do programa Parceiro da Escola deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede”.
No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
Conforme o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”.
Com a proposta, a ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.
O projeto não prevê a implantação do modelo em escolas indígenas, em comunidades quilombolas e as cívico-militares.
Repercussão na Alep
O deputado Arilson Chiorato (PT) criticou a intenção do Governo do Paraná em terceirizar parte da administração dos colégios estaduais.
“No projeto não fala quanto é o custo médio, e nem sequer tem o relatório orçamentário-financeiro, que deslegitima o texto”, comentou em entrevista coletiva.
Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que é da base do governo na Assembleia, o objetivo é modernizar a gestão das escolas.
“O governo quer promover uma modernização na gestão de escolas estaduais, naquelas que tem evasão escolar e com desempenho baixo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, disse.
